TERMOS DE USO

Sentinela IA — Programa de Aceleração Última atualização: 09 de maio de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou se inscrever no programa Sentinela IA, disponibilizado através do site sentinela.anapaulaperci.com.br e demais canais oficiais, você ("Aluno" ou "Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade vinculada a eles.

Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não utilize o site nem se inscreva no programa.

Estes Termos formam um contrato eletrônico vinculante entre você e a PERCI (referenciada nestes Termos como "PERCI", "nós" ou "Empresa"), inscrita no CNPJ sob nº 35.371.556/0001-79, titular e responsável pelo programa Sentinela IA.

2. Sobre a PERCI e o Sentinela IA

PERCI CONSULTORIA EM PUBLICIDADE E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 35.371.556/0001-79), referenciada nestes Termos como "PERCI", é a empresa de educação digital fundada por Ana Paula Perci, dedicada a treinar profissionais e empreendedores na construção de negócios baseados em inteligência artificial.

Sentinela IA é um programa de aceleração de 12 (doze) semanas que orienta o aluno na construção de uma software house de IA, oferecendo:

  • Encontros de mentoria ao vivo com a Ana
  • Plataforma exclusiva de aprendizado com conteúdos assíncronos
  • Agentes de IA treinados para apoio técnico e estratégico
  • Biblioteca de templates, prompts e modelos prontos
  • Grupo exclusivo no WhatsApp
  • Encontros 1:1 de mentoria personalizada
  • Tessera Framework — framework proprietário da NexIA Lab
  • Bônus exclusivos com convidados especialistas

A oferta detalhada de cada turma está descrita na página oficial do programa no momento da contratação.

3. Cadastro e Acesso

3.1. Elegibilidade

Para se inscrever no Sentinela IA, você deve:

  • Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos ou ser representado legalmente
  • Possuir CPF válido e endereço de e-mail funcional
  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
  • Concordar com estes Termos e com a Política de Privacidade

3.2. Conta de acesso

Após a confirmação do pagamento, você receberá credenciais para acessar a plataforma exclusiva do programa. Você é responsável por:

  • Manter a confidencialidade de suas credenciais (login e senha)
  • Todas as atividades realizadas em sua conta
  • Notificar imediatamente a PERCI sobre qualquer uso não autorizado

A PERCI não se responsabiliza por perdas decorrentes de uso indevido de credenciais por terceiros, quando causado por negligência do Aluno.

3.3. Acesso intransferível

O acesso ao Sentinela IA é pessoal e intransferível. É vedado:

  • Compartilhar credenciais com terceiros
  • Permitir acesso de pessoas não cadastradas a conteúdos, calls ou grupos
  • Revender, ceder ou licenciar o acesso a qualquer título

A violação desta cláusula caracteriza descumprimento contratual e pode resultar em bloqueio imediato do acesso, sem direito a reembolso.

4. Pagamento, Garantia e Cancelamento

4.1. Formas de pagamento

O pagamento é processado por gateway externo de checkout (provedor terceirizado, ex.: Hotmart, Eduzz, Stripe ou similar). A PERCI não armazena dados de cartão de crédito em seus servidores.

As formas de pagamento aceitas, valores e condições de parcelamento estão descritos na página de checkout no momento da inscrição.

4.2. Garantia incondicional de 7 dias (CDC)

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), você tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data de confirmação do pagamento.

Para exercer o direito de arrependimento:

1. Envie e-mail para suporte@anapaulaperci.com com o assunto "Solicitação de Reembolso — Sentinela IA" 2. Inclua: nome completo, CPF, data da compra e motivo (opcional) 3. O reembolso será processado em até 7 (sete) dias úteis após a solicitação, na mesma forma de pagamento utilizada na compra

Após o prazo de 7 dias, o valor pago não é reembolsável, salvo nas hipóteses previstas em lei.

4.3. Inadimplência em parcelamento

Em caso de parcelamento e inadimplência de qualquer parcela, a PERCI poderá:

  • Suspender temporariamente o acesso à plataforma após notificação
  • Cancelar o acesso definitivamente após 30 (trinta) dias de inadimplência sem regularização
  • Negativar o CPF do Aluno nos órgãos de proteção ao crédito, conforme legislação vigente

5. Cronograma e Cancelamento de Aulas

5.1. Calendário do programa

O cronograma dos 6 (seis) encontros ao vivo quinzenais, das mentorias 1:1 e dos eventos especiais é disponibilizado no início do programa e pode sofrer ajustes pontuais por motivos justificados (questões técnicas, força maior, indisponibilidade da Ana, agenda de convidados externos).

A PERCI se compromete a:

  • Comunicar alterações de cronograma com antecedência razoável
  • Disponibilizar gravação de todas as calls ao vivo
  • Reagendar mentorias 1:1 se houver impossibilidade de comparecimento

5.2. Ausências do Aluno

Caso o Aluno não compareça a uma call ao vivo, a gravação ficará disponível na plataforma. Não há reposição individual de calls ao vivo perdidas, exceto em casos excepcionais avaliados pela PERCI.

Mentorias 1:1 podem ser remarcadas com no mínimo 24 horas de antecedência. Faltas sem aviso prévio não geram direito a reagendamento.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Conteúdos do programa

Todos os conteúdos do Sentinela IA — incluindo aulas, vídeos, áudios, textos, slides, frameworks, templates, prompts, código-fonte do Tessera Framework, materiais de apoio, marcas, logos e identidade visual — são de propriedade exclusiva da PERCI e/ou da NexIA Lab e protegidos pela Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

6.2. Licença de uso pessoal

Ao se inscrever, você recebe uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para:

  • Acessar os conteúdos enquanto o programa estiver disponível
  • Aplicar os métodos e templates no seu próprio negócio
  • Implementar o Tessera Framework em projetos próprios

6.3. Vedações expressas

É proibido sob qualquer hipótese:

  • Reproduzir, copiar, vender, distribuir, retransmitir ou comercializar os conteúdos
  • Gravar telas, fazer prints sistemáticos ou redistribuir áudios/vídeos das calls
  • Utilizar o conteúdo para criar produtos concorrentes
  • Compartilhar a Tessera (repositório privado) com terceiros não inscritos
  • Usar a marca Sentinela IA, NexIA Lab, PERCI ou imagem da Ana Paula Perci sem autorização escrita prévia

A violação desta cláusula sujeita o Aluno a:

  • Bloqueio imediato e definitivo do acesso, sem reembolso
  • Notificação extrajudicial para cessação do uso indevido
  • Ação judicial por perdas e danos, danos morais e materiais
  • Aplicação de multa contratual no valor mínimo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por violação, sem prejuízo de indenizações suplementares

6.4. Conteúdos produzidos pelo Aluno

Os projetos, códigos e produtos que o Aluno criar a partir do método do Sentinela IA são de propriedade do próprio Aluno. A PERCI não reivindica propriedade sobre os negócios construídos pelos alunos durante ou após o programa.

7. Conduta do Aluno e da Comunidade

7.1. Regras de convivência

Nas calls ao vivo, grupo de WhatsApp e demais canais do Sentinela IA, o Aluno se compromete a:

  • Tratar com respeito a Ana, convidados, equipe PERCI e demais alunos
  • Não publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, preconceituoso ou ilegal
  • Não fazer spam, divulgar produtos não relacionados ou recrutar alunos para outros programas
  • Manter sigilo sobre informações pessoais e profissionais compartilhadas por outros alunos
  • Não gravar, compartilhar ou divulgar conteúdo das calls ou grupo sem autorização expressa

7.2. Sanções

O descumprimento das regras de conduta pode resultar, a critério da PERCI, em:

  • Advertência formal
  • Remoção temporária do grupo de WhatsApp
  • Bloqueio do acesso à plataforma
  • Cancelamento definitivo da matrícula sem direito a reembolso em casos graves (assédio, fraude, violação de propriedade intelectual)

8. Resultados e Garantias

8.1. Sobre os resultados prometidos

O Sentinela IA é um programa de educação e mentoria. A PERCI fornece método, ferramentas, suporte e acompanhamento — mas os resultados financeiros e profissionais dependem exclusivamente do esforço, dedicação, contexto e execução de cada Aluno.

A PERCI não garante:

  • Faturamento mínimo de qualquer valor (incluindo as referências de "6 dígitos por mês" usadas em comunicações de marketing como expectativa baseada em casos de mercado)
  • Aprovação em editais, captação de investimentos ou fechamento de contratos com clientes específicos
  • Tempo exato para construção da software house ou retorno do investimento

Os números mencionados em materiais de marketing (como "45 projetos entregues pela NexIA Lab", "80 soluções de IA em produção", "12k alunos atendidos" e "R$ 200M+ gerados em parcerias") referem-se ao histórico da NexIA Lab e da Ana Paula Perci e não representam promessa de resultado individual para alunos do Sentinela IA.

8.2. Sobre informações de mercado

Estatísticas e notícias citadas na landing page sobre o mercado de IA no Brasil (IBGE, IDC, Brasscom, Bloomberg etc.) são fontes públicas verificáveis apresentadas como contexto do mercado. Não constituem garantia de aproveitamento da oportunidade pelo Aluno.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

  • A PERCI não se responsabiliza por decisões empresariais, financeiras, técnicas ou jurídicas tomadas pelo Aluno com base no conteúdo do programa
  • A PERCI não se responsabiliza por interrupções temporárias da plataforma decorrentes de manutenção, falhas de provedores terceirizados (Vercel, Supabase, etc.) ou eventos de força maior
  • A responsabilidade total da PERCI por qualquer reclamação relacionada ao programa fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Aluno pela inscrição
  • A PERCI não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou consequenciais

Esta limitação não se aplica a:

  • Casos de dolo ou culpa grave da PERCI
  • Direitos do consumidor previstos em lei e que não possam ser limitados contratualmente
  • Indenizações por violações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

10. Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais coletados durante a inscrição e participação no Sentinela IA está descrito em detalhes na Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

Resumo dos pontos principais:

  • A PERCI atua como Controladora dos dados pessoais coletados
  • Os dados são tratados em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018)
  • Há transferência de dados para provedores internacionais (Vercel, Supabase, OpenAI, gateway de pagamento), com salvaguardas legais aplicáveis
  • O Aluno pode exercer seus direitos de titular a qualquer momento

11. Modificações dos Termos

A PERCI pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante:

  • Publicação da versão atualizada no site oficial
  • Notificação aos Alunos ativos via e-mail ou na plataforma
  • Indicação clara da data da última atualização

Mudanças que afetem direitos materiais dos Alunos serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de entrarem em vigor. O uso continuado do programa após a data de vigência implica aceitação tácita das modificações.

12. Disposições Gerais

12.1. Acordo integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a oferta da turma vigente, constituem o acordo integral entre o Aluno e a PERCI sobre o Sentinela IA.

12.2. Independência das cláusulas

Se qualquer cláusula destes Termos for declarada inválida ou inexequível, as demais cláusulas permanecem em pleno vigor.

12.3. Cessão

A PERCI pode ceder os direitos e obrigações destes Termos a empresa coligada, sucessora ou em caso de reestruturação societária, mediante notificação prévia ao Aluno.

12.4. Tolerância

A não exigência imediata, pela PERCI, de qualquer obrigação prevista nestes Termos não configura renúncia, novação ou alteração contratual.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de [cidade da sede da PERCI — preencher], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, sem prejuízo da prerrogativa do Aluno consumidor de demandar no foro de seu domicílio, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

14. Canais de Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao Sentinela IA ou a estes Termos:

  • Razão social: PERCI CONSULTORIA EM PUBLICIDADE E TREINAMENTO LTDA
  • CNPJ: 35.371.556/0001-79
  • E-mail oficial: suporte@anapaulaperci.com
  • WhatsApp comercial: [número a preencher]
  • Endereço: [endereço da sede PERCI — preencher]

Ao se inscrever no Sentinela IA, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.

Documento elaborado em conformidade com o Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).

Versão 1.0 — 09/05/2026